DECLARAÇÃO CONSTANDO QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTAGIÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ A PRESENTE DATA.

DECLARAÇÃO para devidos fins de direito e que se fizerem necessários, que não houveram projetos e/ou obras iniciadas, paralisadas ou abandonadas sob responsabilidade da Câmara Municipal de Afonso Cunha no ano corrente e nos últimos três anos anteriores.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Afonso Cunha - MA

Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Afonso Cunha — MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Afonso Cunha — MA, não realizou e não recebeu nos anos de 2020,2021 ,2022 e até a presente data, Transferências Voluntárias, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF

O Presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, vereador MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS, no uso suas atribuições legais e de acordo com o inciso I e III do artigo 137 do Regimento Interno da Casa, convoca os senhores vereadores abaixo nominados para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 02/04/2024 (terça-feira

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 17/03/2024

ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS-QUADROS DE VAGAS, REQUESITOS E VENCIMENTOS

TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES/2024 DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA.

RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E VENCIMENTOS

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Afonso Cunha – MA nós anos de 2020, 2021, 2022 até a presente data.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Afonso Cunha – MA, não realiza e não recebe nós anos de 2020, 2021, 2022 até a presente data a TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540

DECLARAÇÃO DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E PELO REGIMENTO INTERNO, PROFERE A SEGUINTE DECISÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO, COMUNICA QUE A PUBLICAÇÃO REALIZADA NA EDIÇÃO DE Nº 257, DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2023. FICA DECLARADA SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 356/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023, AFONSO CUNHA/MA.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA UNIÃO DE VERADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO MARANHÃO - UVCM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pelo presente instrumento de filiação, a CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA, representado neste ato pelo presidente da Câmara Sr. MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS, formaliza sua filiação a UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO UVCM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFONSO CUNHA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo, nos termos art. 45, §2º; 3º; 4º; e 5º da Lei Orgânica Municipal e do Inciso XV do Regimento Interno da Casa, as seguintes partes vetadas da Lei Municipal 355 de 19 de dezembro de 2022.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

MENSAGEM DE VETO PARCIAL DE Nº 09/2022 AO PLOA Nº. 07/2022.

TRATA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (LOA/2023).