| DECLARAÇÃO DIVERSAS - 2024 | DECLARAÇÃO CONSTANDO QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTAGIÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ A PRESENTE DATA. | 24/04/2024 - PESSOAL |
| DECLARAÇÃO DIVERSAS - 2024 | DECLARAÇÃO para devidos fins de direito e que se fizerem necessários, que não houveram projetos e/ou obras iniciadas, paralisadas ou abandonadas sob responsabilidade da Câmara Municipal de Afonso Cunha no ano corrente e nos últimos três anos anteriores. | 24/04/2024 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Afonso Cunha - MA | 09/04/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Afonso Cunha — MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 09/04/2024 |
| TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Afonso Cunha — MA, não realizou e não recebeu nos anos de 2020,2021 ,2022 e até a presente data, Transferências Voluntárias, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF | 09/04/2024 |
| EDITAL - 02/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, vereador MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS, no uso suas atribuições legais e de acordo com o inciso I e III do artigo 137 do Regimento Interno da Casa, convoca os senhores vereadores abaixo nominados para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 02/04/2024 (terça-feira | 01/04/2024 |
| EDITAL - 01/2024 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 17/03/2024 | 17/03/2024 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÕRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2024 | ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS-QUADROS DE VAGAS, REQUESITOS E VENCIMENTOS | 03/03/2024 - PESSOAL |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÕRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2024 | TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES/2024 DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA. | 03/01/2024 - PESSOAL |
| RELAÇÃO DE SERVIDORES - 2024 | RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E VENCIMENTOS | 03/01/2024 |
| ORGANOGRAMA ORGANIZACIONAL COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES - 2024 | 01/01/2024 | |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Afonso Cunha – MA nós anos de 2020, 2021, 2022 até a presente data. | 17/11/2023 |
| TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Afonso Cunha – MA, não realiza e não recebe nós anos de 2020, 2021, 2022 até a presente data a TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540 | 17/11/2023 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS. | 17/11/2023 |
| EDITAL - 03/2023 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 13/09/2023 |
| EDITAL - 03/2023 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 13/09/2023 |
| RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - 02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 |
| EDITAL - 04/2023 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. | 02/08/2023 |
| DESPACHO - 2023 | A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E PELO REGIMENTO INTERNO, PROFERE A SEGUINTE DECISÃO. | 12/06/2023 |
| AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO - 0/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO, COMUNICA QUE A PUBLICAÇÃO REALIZADA NA EDIÇÃO DE Nº 257, DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2023. FICA DECLARADA SEM EFEITO. | 26/04/2023 |
| AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO - 01/2023 | TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 356/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023, AFONSO CUNHA/MA. | 25/04/2023 |
| EDITAL - 03/2023 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. | 17/02/2023 |
| VOTAÇÃO NOMINAL - 02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2023 |
| RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - 01/2023 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA UNIÃO DE VERADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO MARANHÃO - UVCM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA. | 13/01/2023 |
| VOTAÇÃO NOMINAL - 01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2023 |
| AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO - 355/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFONSO CUNHA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo, nos termos art. 45, §2º; 3º; 4º; e 5º da Lei Orgânica Municipal e do Inciso XV do Regimento Interno da Casa, as seguintes partes vetadas da Lei Municipal 355 de 19 de dezembro de 2022. | 29/12/2022 |
| TERMO DE FILIAÇÃO - 2022 | Pelo presente instrumento de filiação, a CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA, representado neste ato pelo presidente da Câmara Sr. MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS, formaliza sua filiação a UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO UVCM. | 29/12/2022 |
| EDITAL - 06/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 23/12/2022 |
| PARECER - 04/2022 | MENSAGEM DE VETO PARCIAL DE Nº 09/2022 AO PLOA Nº. 07/2022. | 20/12/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL |
| DESPACHO - 2022 | TRATA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (LOA/2023). | 19/12/2022 |
| EDITAL - 05/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 09/12/2022 |
| EDITAL - 04/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 28/11/2022 |
| DESPACHO - 2022 | INCORPORAÇÃO DO TEXTO DAS EMENDAS APROVADAS, SENDO ELAS: MODIFICATIVAS Nº 05/2022; 06/2022 E 07/2022. | 28/11/2022 |
| DESPACHO - 2022 | CONFORME SEGUE AS SEGUINTES EMENDAS MODIFICATIVAS DE NÚMEROS 05/2022; 06/2022 E 07/2022 SEGUINDO POSTERIORMENTE PARA A DELIBERAÇÃO FINAL DO TEXTO DEFINITIVO. | 21/11/2022 |
| EDITAL - 03/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 14/11/2022 |
| EDITAL - 04/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. | 03/08/2022 |
| RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - 01/2022 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2022 |
| EDITAL - 04/2022 | PUBLICAÇÃO DO REGISTRO DAS CHAPAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AFONSO CUNHA - MA, PARA O EXERCÍCIO 2023/2024. | 22/04/2022 |
| EDITAL - 03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA – MARANHÃO BIÊNIO 2023/2024. | 01/04/2022 |
| EDITAL - 03/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. | 14/02/2022 |
| EDITAL - 03/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 14/02/2022 |
| EDITAL - 02/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 07/02/2022 |
| VOTAÇÃO NOMINAL - 02/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 |
| EDITAL - 01/2022 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 28/01/2022 |
| VOTAÇÃO NOMINAL - 01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2022 |
| EDITAL - 06/2021 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 30/12/2021 |
| EDITAL - 05/2021 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 25/12/2021 |
| PARECER - 05/2011 | JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FMAS DE AFONSO CUNHA, EXERCÍCIO DE 2011. | 23/12/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| EDITAL - 05/2021 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 20/12/2021 |
| PARECER - 001/2011 | José Leane Pinho Borges, brasileiro, Ex-Prefeito de Afonso Cunha/MA, inscrito no CPF sob o n° 482.898.923-49, residente e domiciliado na Avenida Antonio Bacelar, nº 53, Centro, Afonso Cunha-MA, vem, por meio dos seus procuradores signatários desta, procuração em anexo (Doc.1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, apresentar DEFESA em face das ocorrências apontadas no Parecer Prévio PL-TCE n° 125/2018, referente à Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais (Fundo Municipal de Assistência SocialFMAS), no exercício financeiro 2011, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. | 10/12/2021 - JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| OFÍCIO - 6111/2021 | Prorrogação de prazo (Ofício - GAB-PRES,Nº 72/2021) | 29/11/2021 - JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| PARECER - 01/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| EDITAL - 02/2021 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. | 01/04/2021 |
| EDITAL - 01/2021 | CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. | 30/03/2021 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 01/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |
| ORGANOGRAMA ORGANIZACIONAL COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES - 2021 | 01/01/2021 | |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2011 | Tomada de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Afonso Cunha, de responsabilidade do Senhor José Leane de Pinho Borges, relativa ao exercício financeiro de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Afonso Cunha. | 18/04/2018 - JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01/2001 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 30/12/2001 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 0/2001 | ESTABELECE A LEI ORGÂNICA MUINICIPAL DE AFONSO CUNHA. | 30/12/2001 |