DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA — MA, NÃO REALIZOU E NÃO RECEBEU NOS ANOS DE 2020,2021 ,2022 E ATÉ A PRESENTE DATA, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, CONSOANTE AO ART. 25 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL — LRF