"QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, EM BRASÍLIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

QUE INSTITUE O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO SECRETARIA MUNICIPAL PARA AUXILIAR O PREFEITO A APROXIMAR A COMUNIDADE DO EXECUTIVO, COM POLÍTICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MULTISSETORIAIS, ENTRE OUTRAS, NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR, HABITAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (LOA/2025)

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS COLABORADORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, PELO EFETIVO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO DE FÁTIMA AO BAIRRO TRISIDELA.

SOLICITA DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO BARRINHA AO POVOADO SÃO FÉLIX.

SOLICITA DO EXECUTIVO A EXTENSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO SÃO FÉLIX AO POVOADO IRAQUE.

SOLICITA DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO BARRINHA AO POVOADO BOA ESPERANÇA.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SOLICITA DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO CANA-BRAVA, CABOCLO, AOS POVOADOS LAGOA DO MEIO, JOÃOZINHO E SANTA FÉ.

CÓPIA DOS DOCUMENTOS ABAIXO DAS REFERENTE AS LEIS DE Nº 331/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E 362/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS LEILÕES;
RELAÇÃO DOS COMPRADORES E VALOR DE CADA BEM LEILOADO;
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS DE CADA BEM.

ACORDÃO PL-TCE Nº 1316/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FMAS EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2009, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CONCLUSSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO SÃO SILVESTRES, NESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

SOLICITA DO EXECUTIVO PARA QUE ESTE ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA PROIBIR DENTRO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAÍS A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO INTERVENÇÕES JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL ATENEU DUQUE BACELAR.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DA CIDADE AOS POVOADOS CANA-BRAVA, BOA VISTA E MACAJUBA.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO SÃO FRANCISCO DO BRAGA AO POVOADO INGÁ.

REQUEIRO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO, E DO INCISO I DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR UM PERÍODO DE 127 (CENTO E VINTE E SETE) DIAS, A PARTIR DE 03 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUE FIZEREM NECESSÁRIAS E URGENTE PARA QUE SEJA FEITO O MELHORAMENTO DA RUA DO CORONEL DUQUE BACELAR NO BAIRRO DE FÁTIMA.

REPARO NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA VITÓRIA NO POVOADO CAPOEIRAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, PARA A LEGISALTURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFONSO CUNHA/MA.

INSTITUE O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFONSO CUNHA/MA.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.