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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 07/04/2024
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Ementa

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, PARA A LEGISALTURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

RR_02_2024_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: WANDUY SOUSA LIMA		 CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/02/2022

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2022

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, ART.37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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