Descrição
DECLARAÇÃO PARA DEVIDOS FINS DE DIREITO E QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, QUE NÃO HOUVERAM PROJETOS E/OU OBRAS INICIADAS, PARALISADAS OU ABANDONADAS SOB RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA NO ANO CORRENTE E NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS ANTERIORES.