Descrição 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (15/02/2023 À 31/12/2023) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
ALTERAÇÃO NO VALOR DA AÇÃO LEGISLATIVA DEVIDO A INCOMPATIBILIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTARIAS VIGENTES ATUALIZANDO O VALOR DA AÇÃO CONFORME PERCENTUAL DE AUMENTO SOLICITADO PARA O PRÓPRIO EXECUTIVO.
ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º E DO ARTIGO 13º E MODIFICA TAMBÉM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 06/2023, QUE TRATA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
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