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LEI MUNICIPAL - 304/2017 02/03/2017

  • INSITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPME - DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC - LEI COMPLEMENTAR - 131/2009 27/05/2009

  • ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC - LEI COMPLEMENTAR - 101/2000 04/05/2000

  • ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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