| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 02/2024 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, PARA A LEGISALTURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2024 |
| RESOLUÇÃO - 01/2024 | “INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFONSOCUNHA/MA”. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2024 | DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2024 | “DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; | 18/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, REVOGA A LEI Nº. 303/2017 EDEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2023 | DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2023 | INSTITUI A COMENDA ANTONIO BACELAR DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, ESTABELECE O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA FESTIVA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2023 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS SEM UTILIZAÇÃO PREVISÍVEL OU INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA/2024) | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, CONFORME PORTARIA MS – GM/GM Nº 1.135/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. | 15/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0357/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPO DE AFONSO CUNHA/MA, NO ANO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2023 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA – MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. | 13/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2023 | APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LOA 2023. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2023 | APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023-LDO 2023. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA ESTADO DO MARANHÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2021 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2022 | ASSUNTO:"ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 008-LOA/2022." | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2021 | ESTABELECE O ADJETIVO GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0344/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI 289 DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 18, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 249/2011, DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2020 | FIXA A PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICEPREFEITA DE AFONSO CUNHA-MA, EM MAIS 03 (TRÊS) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2020 | "FIXA A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIAPAL E VICE-PREFEITA DE AFONSO CUNHA-MA, NO PERÍODO DE 03 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2020 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2019 | "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2019 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONCEIÇÃO CRISPIM". | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCSICO FURTADO DA SILVA". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2019 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2019 | INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DEPUTADO FEDERAL GASTÃO DIAS VIEIRA". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO FRANCISCO DO BRAGA". | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2019 | "DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2019 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2018 | CRIA PROGRAMAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2018 | "CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2018 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2018 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, A UTILIZAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2018 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA ESTADO DO MARANHÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR EPARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A COMPANHIA ENEÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2017 | "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 218/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009, QUE FIXOU AS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA, E DÁ NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2017 | TRATA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O ARTIGO 75 A CAPUT E INCISOS I, II E III À LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2017 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 218 DE 11/05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2017 | INSITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPME - DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| LC - LEI COMPLEMENTAR - 131/2009 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2009 |
| LC - LEI COMPLEMENTAR - 101/2000 | ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2000 |