Descrição
JOSÉ LEANE PINHO BORGES, BRASILEIRO, EX-PREFEITO DE AFONSO CUNHA/MA, INSCRITO NO CPF SOB O N° 482.898.923-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA ANTONIO BACELAR, Nº 53, CENTRO, AFONSO CUNHA-MA, VEM, POR MEIO DOS SEUS PROCURADORES SIGNATÁRIOS DESTA, PROCURAÇÃO EM ANEXO (DOC.1), PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRESENTAR DEFESA EM FACE DAS OCORRÊNCIAS APONTADAS NO PARECER PRÉVIO PL-TCE N° 125/2018, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFMAS), NO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE A SEGUIR PASSA A EXPOR.