DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO.

"QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, EM BRASÍLIA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

QUE INSTITUE O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO SECRETARIA MUNICIPAL PARA AUXILIAR O PREFEITO A APROXIMAR A COMUNIDADE DO EXECUTIVO, COM POLÍTICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MULTISSETORIAIS, ENTRE OUTRAS, NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR, HABITAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS COLABORADORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, PELO EFETIVO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares

"DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, PARA A LEGISALTURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CONSELHERIOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Institui o Regulamento Geral de Concurso Público para Provimento dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de AfonsoCunha/MA”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES PARA IMPULSIONAR PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS FILIADOS A UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARA DO MARANHÃO – UVCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NOMEAR O SR. CARLOS COSTA DE OLIVEIRA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SR. WANDUY SOUSA LIMA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SR. FABRICIO DE LIMA COUTINHO AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“NOMEAR O SENHOR RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES AO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO, SENHOR MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Artigo 1º - Ficam exonerados todos os servidores abaixo relacionados, detentores de Cargos de Confiança e ou em Comissão bem como os Contratados, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2023. SERVIDOR(A) CARGO/FUNÇÃO ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS ASSESSOR JURÍDICO FRANCISCA MIRELE ARLINDO VIANA ASSESSOR(A) CONTÁBIL FABRICIO DE LIMA COUTINHO ASSESSOR PARLAMENTAR RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES DIRETOR ADMINISTRATIVO WANDUY SOUSA LIMA DIGITADOR TEREZA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

EXONERAR O SR. CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA.

DESTITUIR A SENHORA EDINEIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA DA FUNÇÃO DE CONTROLADORA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SRª EDINEIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA/2024)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

INSTITUI A COMENDA ANTONIO BACELAR DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, ESTABELECE O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA FESTIVA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, REVOGA A LEI Nº. 303/2017 EDEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS SEM UTILIZAÇÃO PREVISÍVEL OU INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.