AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (15/02/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: WANDUY SOUSA LIMA | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Arquimedes Américo Bacelar |
Prefeito |
Afonso Cunha |
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