A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO, COMUNICA QUE A PUBLICAÇÃO REALIZADA NA EDIÇÃO DE Nº 257, DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2023. FICA DECLARADA SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 356/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023, AFONSO CUNHA/MA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFONSO CUNHA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo, nos termos art. 45, §2º; 3º; 4º; e 5º da Lei Orgânica Municipal e do Inciso XV do Regimento Interno da Casa, as seguintes partes vetadas da Lei Municipal 355 de 19 de dezembro de 2022.