DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA — MA, NÃO DISPÕE DE LEI ESPECIFICA QUE TRATE DAS DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS DE 2020, 2021, 2022 E ATÉ A PRESENTE DATA, CIENTES DA IMPORTÂNCIA PROCEDEREMOS À DILIGÊNCIA COM MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL.

DECLARAÇÃO DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.