| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DIA - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA — MA, NÃO DISPÕE DE LEI ESPECIFICA QUE TRATE DAS DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS DE 2020, 2021, 2022 E ATÉ A PRESENTE DATA, CIENTES DA IMPORTÂNCIA PROCEDEREMOS À DILIGÊNCIA COM MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL. | 09/04/2024 |
| DIA - /2023 | DECLARAÇÃO DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS. | 17/11/2023 |
| DIA - 01/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |